TJSC determina que prefeitura da Laguna pague precatórios

Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a prefeitura da Laguna providencie pagamentos de quase R$ 1 milhão referente a precatórios negociados por regime especial.

Na eventualidade de insuficiência de recursos o TJSC determina que seja feito o sequestro de recursos.

De acordo com o procurador jurídico do município, Adriano Teixeira Massih, Laguna optou pelo regime especial de precatórios em 2010, na gestão anterior à atual. Com a adesão, a prefeitura tem como obrigação depositar todo mês 1,78% da receita bruta para o pagamento de precatórios. Alegando crise financeira, o Executivo não está realizando os depósitos.

Diário do Sul trouxe matéria no dia de hoje. Para ler basta clicar aqui:

http://diariodosul.com.br/SITE2015/noticia/22554/TJ-determina-pagamento-imediato-de-R$-1-milhao-.html

Executivo lagunense quer parcelar dívida do INSS

Prefeito Everaldo dos Santos enviou Projeto de Lei nº 083/15, solicitando autorização do Legislativo para parcelar em até 60 vezes dívida superior a R$ 2.500.000,00 da prefeitura com a Previdência Social.

O Município da Laguna se encontra atualmente, com um débito em aberto, perante o INSS de um valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), vencidos de abril próximo passado (portanto dívida da atual Administração) e, outros valores que já estão por vencer. 

O Termo de Adesão solicitando o parcelamento de débito é de até R$ 4 milhões.

Projeto consta da Pauta da sessão de hoje à noite, em primeira votação.

E de onde vai sair o dinheiro para pagar?

De acordo com o Projeto, as prestações do valor principal e seus acessórios sairão da quota do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. É bom lembrar que os recursos do Fundo a cada mês ficam mais minguados por causa da grave crise política-econômica que vive o país.
Se os recursos do Fundo forem insuficientes, atentem bem ao detalhe, "a retenção poderá ser efetuada nas outras receitas municipais e estaduais depositadas em quaisquer instituições financeiras".

Empréstimos, dívidas e dívidas...

Pergunta-se: qual a capacidade de endividamento do município da Laguna?
Empréstimo de mais de R$ 11 milhões (BNDES e BADESC), dívidas de INSS parceladas em 60 vezes... Folha mensal de Pagamento na ordem de R$ 3 milhões...

Eis algumas das heranças que serão deixadas às próximas administrações da Laguna.

Uma verdadeira bomba administrativo-financeira. Mesmo assim, estão surgindo diversos pré-candidatos à prefeitura nas eleições do ano que vem querendo herdar justamente essa bomba.

Por que será hein?

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Esse Projeto de Parcelamento de dívida do INSS já deu o que falar. Soube que por causa dele, semana passada teria havido desentendimento entre o presidente do Legislativo lagunense Roberto Carlos Alves (PP) (em licença, devendo retornar na sessão de hoje ou no dia de amanhã) e o vereador Rodrigo Moraes (PR).

Moraes queria o Projeto em pauta para votação urgente e Roberto Alves não o fazia. Quem viu e ouviu a discussão entre os dois vereadores sobre o Projeto, diz que a conversa foi feia.
Moraes salienta que a dívida é patronal e também oriunda de compensação. Que as cotas descontadas dos servidores estão em dia.

Mais de vinte dias para entrar em pauta

O tal Projeto de Lei do Parcelamento (nº 083/15) deu entrada no Legislativo no dia 9 de setembro último e somente hoje, passados vinte dias é que entrou em pauta. As sessões estão sendo presididas pelo vereador Antônio da Silva.

Enfim, de lá para cá o presidente Roberto Carlos Alves parece ter mudado de opinião sobre o parcelamento do INSS. Seria interessante que na sessão de hoje à noite, caso assuma a presidência (ou na próxima) ele exponha os motivos em ter voltado atrás.

Para ler o Projeto na íntegra, com sua justificativa, basta clicar aqui:

http://www.camaradelaguna.sc.gov.br/camara/tramitacoes/1/4052

Lado positivo da internet

“Hoje, um veículo de comunicação consegue, no máximo, esconder um fato de si mesmo. Nunca do público. É o lado verdadeiramente positivo e democrático da Internet. Também há o negativo”.

(Reinaldo Azevedo)

Nota de falecimento+

Faleceu no início da noite de ontem em nossa cidade, João Avelino da Silva, aos 96 anos. "Seu" João do Vivi como era carinhosamente conhecido e chamado. Era aposentado da Marinha Mercante- Cia Internacional e navios da Petrobrás. Membro da Irmandade Santo Antônio dos Anjos.
Seu corpo está sendo velado na sala funerária da Central de Luto Cristo Rei, ao lado do Ceal e sepultamento vai ocorrer às 14 horas.
Fiz esta foto há alguns meses, num supermercado do centro. Seu João adorava ir às compras sozinho e diariamente passava em nossa rua com as sacolas.

Sentimentos aos familiares e amigos, esposa dª Ana (Dª Continha) Nunes da Silva e filhos João Carlos, José Luiz, Ana Maria, Maria Aparecida e Julio Cesar.

Achados & perdidos arqueológicos na Laguna

Âncora e objetos

Por conta das escavações que estão sendo realizadas nas ruas da Laguna devido às obras da instalação do esgoto básico, a todo o momento surge uma descoberta.

Há poucos dias, por exemplo, na avenida Colombo Machado Salles, bem defronte ao cais de granito, operários depararam-se com uma âncora com corrente. Garrafas de vinhos, pedaços de cerâmicas, cacos de xícaras e pires também. O trabalho vem sendo acompanhado por técnicos e arqueólogos da empresa Sapienza.

A ancora encontrado é uma almirantado, muito usada por marinheiros no século XVII até XX. Toda de ferro com mais de dois metros de altura. Será analisada em laboratório.

O arqueólogo Alexandro Demathe lembra que a margem da lagoa era mais para dentro da cidade, os barcos que traziam e levavam mercadorias do porto de Laguna, pertenciam ao cotidiano da vida da colônia de Laguna. Das janelas dos barcos, entre um desembarque e outro, eles se desfaziam dos objetos quebrados ou garrafas de vinho vazias. Até mesmo a população local utilizava a lagoa para descarte, o que os pesquisadores denominam de sítio depositário.

Antigo porto da Laguna, bem antes da construção do cais em granito, que se deu em 1910. As águas da Lagoa Santo Antônio dos Anjos chegavam quase aos prédios da antiga Rua da Praia.

Obras na rua Raulino Horn mostram antiga galeria d'água
No século XIX e XX, durante muitos anos, a água da fonte da Carioca foi canalizada para prédios públicos como o mercado público, o chafariz do Jardim Calheiros da Graça e para um outro chafariz ao lado do primeiro Mercado Público que servia as embarcações que aportavam no antigo porto.

Ontem, por conta novamente das escavações, surgiu a antiga galeria de distribuição de água no centro histórico, rua Raulino Horn, esquina com a Tenente Bessa. Toda feita de pedras, uma verdadeira obra de arte.

Na galeria de pedras, a água ainda corre, em meio ao esgoto clandestino, são aproximadamente 800 metros, da Fonte da Carioca. Os arqueólogos irão fazer levantamento do volume de água e o seu escoamento. 

Um levantamento, com profundidade e extensão da galeria com paredes de pedras, será elaborado nos próximos dias. A empresa Sapienza, responsável pela sondagem arqueológica, está acompanhando as obras.

De acordo com a secretária de Planejamento Urbano, Grazielle Sitônio, "o estudo será necessário para decidir, como por exemplo, o desvio da tubulação". Uma reunião entre a empresa Confer (responsável pelo saneamento), Secretaria de Planejamento, Sapienza (levantamento arqueólogico) e Magapavi (revitalização) aconteceu no Iphan da Laguna para tratar o assunto.

Falta de licença ambiental impede Parque Temático Pedra do Frade

A implantação do chamado Parque Temático da Pedra do Frade não vai mais acontecer tão cedo.

Tudo porque a “administração pública municipal da Laguna não conseguiu junto aos órgãos competentes, a necessária licença ambiental para execução do projeto”.

Como é que é? É isso mesmo que você leu. A própria prefeitura da Laguna divulgou e iniciou uma obra sem a devida licença ambiental. Absurdo! Incrível!

Nas últimas semanas a obra do Parque foi divulgada com grande destaque pela prefeitura da Laguna, imprensa, rádio e televisão. Um belo projeto, assinado pelo arquiteto Victor Fagundes.

A APA da Baleia-Franca, através do Instituto Chico Mendes, semana passada já havia solicitado a documentação com as licenças ambientais da obra e emitido uma ordem de suspensão dos trabalhos até os documentos serem apresentados. 

Pois ontem, 22, foi assinado Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 057/15 com a empresa contratada para realizar a obra. Documento foi publicado hoje no Diário Oficial.

O Art. 2º do citado Termo afirma que “Não há sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual amigável, nem apuração das perdas e danos a serem feitas em momento posterior”.

Na sessão de hoje à noite, vereadores Dudu Carneiro (PP) e Andrey Pestana de Farias (PSD), abordaram da tribuna a falta da licença ambiental e a rescisão do contrato. Dudu Carneiro questionou se algum valor já teria sido pago à empresa contratada.

Já o vereador Andrey salientou que "Conseguiu-se o mais difícil nesse momento delicado em que vive o país, que foi a verba em Brasília, via CEF, de R$ 1.462.853,65 para a construção da primeira etapa da obra. Por má gestão não se formalizou o pedido de licença ambiental".

No local já havia sido construído um barracão em madeira para guardar peças e ferramentas, além de demarcações do terreno e início de alicerce para o setor administrativo.

O Parque Temático Pedra do Frade previa em sua primeira etapa um bloco administrativo, passarela de acesso à Pedra do Frade, pórtico de entrada e o cabeamento subterrâneo. A área total do Parque é de aproximadamente 30 hectares, sendo que a área que seria construída nessa etapa era de 830 metros quadrados.

Abaixo, o Termo de Rescisão em seu inteiro teor:

Sindicâncias apuram extravios de documentos na prefeitura da Laguna

Pois é. Não sei o que está acontecendo na prefeitura da Laguna. Em apenas uma semana o prefeito Everaldo dos Santos já  assinou duas Portarias instalando Processos de Sindicância devido ao extravio de documentos oficiais.

Estranho, muito estranho, não é mesmo?

Vejamos. A Portaria de nº 03/2015, de 09/09/2015, foi instalada “para apuração do extravio do processo administrativo nº 6268/13, oriundo do processo licitatório 46/13 para implantação de sistema de informatização de software Secretaria de Saúde”. Neste caso Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia e Memorando 066/15 da CECAF informou do extravio. Bem por isso, informa a Portaria, “a solicitação da promotora doutora Sandra Goulart G. da Silva, não pode ser atendida na sua plenitude”. É que o Ministério Público de nossa cidade, atendendo denúncias, solicitou esclarecimentos deste processo licitatório.

A segunda Portaria, de nº 05/2015, de 16/09/2015, portanto assinada sete dias após a primeira, visa apurar extravios dos empenhos de nºs 287,879 e 2149. Memorando da contabilidade da prefeitura informou que esses documentos não foram localizados.

Se as causas dos extravios (Sumiços? Desaparecimentos?) são desleixos ou propositais, as comissões instaladas deverão apurar em trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Vamos aguardar os resultados.

Abaixo, na íntegra, as Portarias (para ampliar, basta clicar em cima das imagens):

Vereador Andrey é lançado pré-candidato à prefeitura da Laguna

O tabuleiro começa a se delinear e as peças do xadrez político estão se movimentando com vistas às eleições do ano que vem.

Ontem à noite, por exemplo, a Executiva do PSD de nosso município esteve reunida.

No evento novas filiações, adesões, análises das próximas eleições.

O partido em nossa cidade é presidido pelo vereador Andrey Pestana de Farias que vem buscando fortalecer o PSD lagunense.

Durante a reunião, fruto do consenso dos presentes, Andrey teve seu nome lançado como pré-candidato à prefeitura da Laguna em 2016.

Conta com os apoios do governador Raimundo Colombo, do deputado pela região sul do estado, José Nei Ascari e do presidente da Assembleia Legislativa de SC, deputado Gelson Merisio.

VI Encontro dos ex-alunos do CEAL

“Farol de Santa Marta, a esquina do Atlântico”, assim bem o denominou, numa grande sacada, o jornalista e escritor Celso Martins, em título de seu interessante e histórico livro.

Pois foi lá, onde verdadeiramente o vento faz a curva, que aconteceu neste último final de semana, mais um encontro dos ex-alunos do CEAL. O VI.

A semana passada foi de chuva, lestada braba, nojo como a conhecemos. Vai e volta. Sábado e domingo também. Mesmo assim foram muitos os participantes. Mais de cinquenta.

Na sexta-feira alguns já foram chegando e se instalando para curtir com mais tempo. 

Fomos no sábado. Trovões roncavam nos céus e raios chispavam no horizonte, enquanto atravessamos sobre a balsa o canal dos Molhes.

A rodovia SC-100, denominada vereador Heriberto Barzan, com seu asfalto, ciclovia e sinalização ficou uma beleza. Em poucos minutos estávamos no Hotel Farol de Santa Marta, no cocoruto do morro, local do evento. Não sem antes, infelizmente, atravessar aquele pequeno trecho inacabado de paralelepípedos, lamacento e cheio de buracos, de 2 quilômetros e meio. Um verdadeiro rally.

Por decisões equivocadas, perdeu-se uma grande oportunidade de pavimentar com asfalto até o seu final. Mas parece que já existe a verba e a licitação para a obra está sendo preparada pela 19ª SDR. Melhor assim.

Na chegada, abraços e beijos entre o pessoal que mais uma vez se revia.

Depois, da sacada da área externa observamos, em silêncio, sobressaindo do grande rochedo, entre neblina (cerração), o majestoso Farol de Santa Marta, com seus 29 metros de altura, o 3º maior do mundo e 1º da América Latina, inaugurado em 11 de junho de 1891.

No começo da noite, da minha janela, observei a emissão dos tradicionais fachos de luzes que estendem-se pelas águas do oceano em aviso aos capitães-navegantes, marinheiros de todas as horas e lugares que cruzam o Atlântico. Na luz, vai também o alerta sobre a traiçoeira pedra de Campo Bom, em Jaguaruna. E também iluminam as redondezas, os costões, a prainha, a praia do Cardoso, espargindo a claridade intermitente sobre todos nós. Há uma sensação de paz, de infinita felicidade, um quê espiritual. Não é para menos que cativa a todos que o conhecem. 

Quatro vultos de outro século pareciam percorrer as ruelas, destacando-se na escuridão. Quando em quando estancavam-se em contemplação àquela linda criação humana. Um deles era o construtor José Gomes Serpa. Junto com outros dois, os lagunenses ajudantes e serventes Eliziário Patrício e Malaquias Valério, construíram  a torre, usando pedra, areia e barro para argamassa com óleo de baleia.
O quarto personagem era o francês Victor Alinquant, mecânico, representante da firma francesa Barbier, fabricante e fornecedora dos chamados aparelhos lenticulares dióptricos, inovação da época e encomendados na Europa, que instalou a aparelhagem no cume da torre. O Farol foi instalado em terras de "Maximiliano Pacheco, sua mulher e outros", adquiridas pela União desde 1882, pelo preço de 400$000 (quatrocentos mil réis).

A noite era toda nossa. Jantar à italiana com suas massas, pizzas, nhoques, tortellinis e empadões. E muita, muita cerveja e vinho.

Nas apresentações musicais, Bernardo Júnior com seu próprio repertório de sucessos inseridos em seu CD "deixe o que é bom ficar" (fui sorteado com um exemplar), e Sérgio Luiz Miranda com seu saxofone. E as conversas eram muitas, danças, sorrisos, lembranças, novidades, piadas, fofocas...

Sorteios de brindes, presentes e muita gente que veio de tão longe para a festa. Florianópolis, Jaraguá do Sul, Ibiraiaras (RS)... Turma alegre e bonita de Imbituba sempre presente. Tão bom rever... 
Mesmo com todo o mau tempo reinante a festa foi até a madrugada. Por volta das 4 da manhã ainda tinha ex-aluno na pista, à mesa e no balcão. Haja fôlego. 
A chuva causou, óbvio, muitas e sentidas ausências, mas não conseguiu empanar o brilho de mais um Encontro.

No domingo, lauto café da manhã que, comilanças mil, emendou com o almoço. Depois, à tarde, as despedidas e promessas de um novo encontro para breve. Sim, sim, retornamos com alguns gramas a mais. Mas certamente felizes.

Vamos as fotos, feitas em sua maioria pelo Zezinho Pacífico: